Confira a decisão em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, determinando os valores dos ingressos destinados aos torcedores do ABC para o primeiro jogo da final do Campeonato Estadual. O clássico está marcado para domingo, 01 de maio às 16h.

“(…) Isto posto, presentes os requisitos ensejadores da medida, defiro parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público Estadual, para fixar os seguintes valores a serem cobrados nos setores Sudoeste e Noroeste do estádio Arena das Dunas, por ocasião do primeiro jogo da final do Campeonato Potiguar 2016, entre AMÉRICA e ABC: R$ 30,00 (trinta reais) inteira e R$ 15,00 (quinze reais) meia, para o primeiro lote correspondente à metade da capacidade dos referidos setores, passando o segundo lote de ingressos, consistente na outra metade, aos valores de R$ 40,00 (quarenta reais) inteira e R$ 20,00 (vinte reais) meia.

Ainda, determino aos demandados que deem publicidade da parte dispositiva desta decisão no sítio eletrônico do Arena das Dunas, www.arenadasdunas.com.br, bem assim ampla divulgação na mídia.

Intimem-se os demandados, valendo a presente decisão como mandado judicial, para seu imediato cumprimento, sob pena de responderem, solidariamente, pela multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Estadual 6.872/97.

Após, citem-se as partes demandadas para, querendo, oferecerem contestação a tempo e modo, sob pena de revelia.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se com urgência.

Natal, 28 de abril de 2016.”